Aplicativo Sinesp Cidadão permite identificar pessoas procuradas pelas Justiça

Agora é possível identificar pessoas procuradas pela Justiça com mandado de prisão em aberto. O aplicativo Sinesp Cidadão permite a qualquer usuário, através de uma pesquisa rápida ou detalhada, verificar se determinada pessoa é ou não fugitiva da Justiça. O que poderá facilitar o cumprimento dos mais de 352 mil mandados de prisão que estão aguardando cumprimento.

O aplicativo foi lançado pelo Ministério da Justiça e já está disponível para download na Play Store para dispositivos Android, e, em 10 dias, também estará disponível na App Store, para iOS. Assim, qualquer cidadão que identificar alguém nessa situação poderá acionar a polícia para que haja o cumprimento da ordem judicial de prisão.

Para fazer a pesquisa o cidadão precisa apenas digitar alguns dados como nome completo ou o número de algum documento de identificação, como identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e passaporte. Se houver nomes iguais ou semelhantes, é possível filtrar outros dados como nome da mãe, data de nascimento, órgão expedidor do documento, número do processo ou do mandado. Se algum registro de mandado de prisão for localizado, outros dados também são disponibilizados pelos órgãos do Judiciário.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que a “interação da sociedade com a segurança pública tem um valor inestimável. Sem informação e sem integração não se faz nada em segurança pública”. Pois está é uma ferramenta rápida de acesso para cidadãos e policiais.

O Sinesp Cidadão já permitia a consulta de veículos roubados. Agora, com essa atualização do aplicativo, será possível identificar pessoas com mandado de prisão em aberto.

Se você deseja baixar o aplicativo, basta acessar esse link disponível para celulares com sistema operacional Android.

O que achou do aplicativo? Já fez alguma pesquisa?

Liminar determina a retirada de conteúdo ofensivo contra médico no Facebook

Estão se tornando cada vez mais frequentes os processos que envolvem a publicação de ofensas nas redes sociais, em especial no Facebook. Dessa vez, foi a Justiça de Goiás quem determinou à empresa que retirasse do ar as mensagens de conteúdo ofensivo feitas por uma usuária direcionadas a um médico.

A usuária passou a acusá-lo no Facebook de te-la atendido com desumanidade durante um trabalho de parto, direcionando suas postagens a grupos de seleção e recrutamento de profissionais. Segundo o advogado que representa o médico, Rafael Maciel, “Foram usadas expressões difamatórias, questionando sua competência como médico e o acusando de prestar atendimento medíocre. Tudo isso sem reportar qualquer fato concreto”. Ele ainda alegou que a requerida deveria ter recorrido às providências cabíveis ao invés de extrapolar suas insatisfações na rede social.

O Juiz Guilherme Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou, em liminar, que o Facebook retire as mensagens do perfil da usuária, sob multa de R$ 1 mil por dia se descumprir a decisão, e a proibição de novas publicações contra o médico, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da reclamada.

Via: Conjur

Cibercriminosos utilizam links patrocinados no Google para infectar computadores

Buscar alguma informação no Google já virou rotina pra muita gente. É bem mais fácil digitar no buscador e aguardar para que, em milésimos de segundos, um link mágico apareça com a informação que você precisa. Baseados nesse comportamento, cibercriminosos estão utilizando a compra de links patrocinados em buscadores como o Google, para infectar usuários com trojans de forma disfarçada.

Eles utilizam termos populares como Avast, Firefox, Skype, Chrome, Flash Player, Java, WinRar, entre outros programas. Assim, o usuário acredita que está acessando um site legítimo e baixando um programa seguro. Quando na verdade, ele está sendo direcionado para um site falso, que contém a descrição do download e informações do programa, tudo como se tudo estivesse correto.

A grande sacada é que os criminosos utilizam uma conta do Google Code, específica para desenvolvedores. Eles hospedam o arquivo infectado em um serviço legítimo e confiável. Além disso, os trojans são assinados digitalmente, usando um certificado digital válido, emitido pela Verisign em nome de Jander Pinto da Silva. Este arquivo, por sua vez, possui e instala o software que o usuário estava procurando, mas com ele também são instalados os trojans bancários, que irão roubas informações sensíveis do usuário.

A empresa Verisign foi notificada pela Kaspersky sobre a falha de segurança e revogou o certificado digital emitido. Assim como também informou ao Google sobre a campanha de links patrocinados e a hospedagem no Google Code. A Kaspersky detectou e bloqueou todos os produtos que possuam o veredicto Trojan-Banker.Win32.Lohmys.a.

Mas é importante alertar que os programas sempre devem ser baixados diretamente no site oficial do distribuidor, a fim de que o usuário não seja alvo desse tipo de ação criminosa.

Via: Kaspersky

Apple, Samsung e outras empresas fazem acordo para diminuir roubos de smartphones

O número de roubos de smartphones tem crescido bastante, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Além de perder o aparelho, o usuário tem diversas informações pessoais disponíveis nas mãos de criminosos. O que pode ser um problema ainda maior.

Para evitar isso e tornar o uso do aparelho roubado mais difícil, as fabricantes Apple, Samsung, Google, Microsoft, HTC, Huawei, Motorola e Nokia assinaram um acordo de cooperação para implantar tecnologias que permitam ao usuário apagar remotamente todo o conteúdo de celular e de inutilizar o aparelho. A medida valerá para todos os aparelhos vendidos a partir de julho de 2015.

Entretanto, uma lei proposta pelo Senador americano Mark Lepo, na Califórnia, visa pressionar a implantação dessas medidas antirroubo, facilitando a desativação remota por parte do usuário. Como ele disse, "o compromisso das fabricantes é encorajador, mas o projeto de lei deve continuar".

Algumas sistemas operacionais já permitem à vítima ativar alguns recursos. No iOS, o usuário pode localizar o aparelho e bloqueá-lo por meio da opção buscar meu iPhone. No Android, o gerenciador de dispositivos tem um botão que fará o aparelho toca um ringtone. E, no Windows Phone, é possível ativar o recurso localizar meu telefone.

Certamente, medidas como essas são importantes para dificultar aos criminosos o acesso aos dados pessoais disponíveis nos smartphones. Com o aumento das vendas e a ampliação dos recursos disponíveis em aparelhos móbiles, ficou cada vez mais fácil realizar operações diversas por meio dos celulares. A implantação de tecnologias que apaguem esses dados já seriam de grande valia para não expor as pessoas a outros riscos. Quem sabe a legislação no Brasil também não começa a avançar?

Via: Giz Modo e Tecnoblog

Advogado é condenado por ofender promotor de Justiça no Facebook

A imunidade profissional do advogado não é absoluta e não permite a publicação de ataques pessoais à honra e à dignidade de outras pessoas na internet. Em razão disso, o advogado Cassius Haddad foi condenado a indenizar o promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, no valor de R$ 26 mil, por ter ofendido a sua honra e abusado do seu direito de livre manifestação e liberdade de expressão.

Em suas publicações no Facebook, o advogado usou expressões como "xerife tirano", "xerife covarde", "xerife apelão" e "desonesto" para atacar o promotor de Justiça, alegando que o MP vinha se omitindo na apuração de suspeitas de corrupção relacionadas ao shopping no município de Limeira. Além disso, tentou intimidá-lo com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público e com a desmoralização ante a imprensa e a sociedade local. Conforme sustentou o juiz: "visando intencionalmente desprestigiar o autor, colocando-o em ridículo, pondo em xeque o princípio da autoridade, arrastando o seu nome para o "pantanal da difamação", atingindo tanto o requerente como também, reflexamente, a sua família, o seu lar e até os seus amigos."

Em sua sentença, o juiz entendeu que o advogado extrapolou seus direitos, "que no Estado Democrático de Direito é brocardo que o direito de um vai até onde começa o do outro." E, que "a sociedade não pode mais aceitas verdadeiros "linchamentos morais", como no caso dos autos, através das redes sociais, expondo pessoas, sem que se garanta a menor possibilidade de defesa à vítima, desrespeitando-se a sua presunção de inocência, seus direito à honra, à imagem, à dignidade, etc."

Além disso, o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil não permite que o operador do Direito exerça suas atividades através das redes sociais e nem responda com habitualidade consultas sobre matérias jurídicas com o intuito de promover-se profissionalmente. Assim como, debater causas que estejam sob a sua responsabilidade ou de outro colega e abordar temas que comprometam a dignidade da profissão e da instituição em que faz parte. E o advogado feriu esses preceitos.

Via: Conjur

Proposta no Senado pretende reduzir prazo de 180 dias para exame de registro de patentes

O Brasil continua sendo um país extremamente burocrático. O registro de marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, leva em média oito anos para serem examinados. Tempo suficiente para alavancar o número de demandas judiciais. O que prejudica o desenvolvimento da atividade intelectual e industrial no país.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado analisa hoje a proposta do Senador Paulo Paim, PLS 316/2013, que limita a 180 dias o prazo para que o INPI examine os pedidos de registro de marcas e patentes. O que é uma proposta bem ambiciosa, considerando o lapso de tempo que o instituto leva para analisar atualmente.

Paulo Paim justifica que a criação industrial no Brasil aumentou muito nos últimos anos, graças à proteção trazida pela Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Mas que a morosidade do processo de concessão de patentes e registro de marcas ainda é um obstáculo à atividade dos inventores e dos empresários brasileiros. “O prazo de 180 dias, contados do pedido de exame ou da resolução das pendências apontadas pelo INPI, embora constitua medida ambiciosa, vai ao encontro do objetivo de eficiência que deve pautar a atividade econômica e a ação administrativa do Estado".

Garota é detida após brincadeira no twitter sobre ameaça de terrorismo

Com o atual nível de risco e de paranoia que a sociedade vive hoje, não é muito inteligente fazer piadinhas e brincadeiras com bombas e ameças terroristas, principalmente, quando se está em aviões, aeroportos ou em um outro país. Normalmente, as empresas responsáveis em manter a segurança dos passageiros não perdoam qualquer comportamento desse tipo.

Uma garota holandesa, de 14 anos, enviou um tweet para a conta da American Airlines no Twitter dizendo que era do Afeganistão, que fazia parte da Al Qaida e que faria algo realmente grande no dia 01 de junho. Em resposta, a empresa disse que tratava esse tipo de ameaça com seriedade e que estaria informando seus dados para os órgãos de segurança e para o FBI.

A menina até que tentou reverter a história e dizer que não era bem assim, que foi uma amiga postou. Mas não adiantou, ela foi detida e será investigada.

Compartilhamento de imagens íntimas pessoais na internet continua crescendo

O compartilhamento de imagens íntimas na internet por meio de aplicativos para Smartphones, como WhatsApp e Facebook, está crescendo cada vez mais, principalmente, entre mais os jovens. Essas imagens são conhecidas como nude selfie e sexting, e estão relacionadas a conteúdo pessoal de natureza erótica compartilhada por meio de redes sociais.

O estudo realizado pela Safernet divulgou que o número de vítimas desse tipo de prática mais que dobrou nos últimos dois anos e tem as mulheres como as principais vítimas. A organização atendeu 101 casos de pessoas que tiveram fotos/vídeos íntimos publicados na internet. Essa procura representa um aumento de 110% em relação ao ano de 2012, quando os atendimentos registraram 48 pedidos de ajuda. O estado com maior número de casos atendidos é São Paulo, seguido por Rio de Janeiro e Bahia.

Em 2013, a Safernet divulgou dados de uma outra pesquisa em que apontando que 20% de 2.834 jovens brasileiros já receberam imagens ou vídeos de conteúdo íntimo pela internet. Cerca de 6% deles tamvém confirmaram ter reenviado essas imagens para outras pessoas.

A ONG Safernet Brasil é um organização que monitora crimes e violações de direitos humanos pela internet em parceria com a Polícia Federal e com o Ministério Público. Além disso, a organização oferece atendimentos psicológicos on-line às vítimas que precisam de orientação e estão buscando ajuda. Para isso, basta acessar a página Helpline Brasil e solicitar o atendimento.

Processo Judicial Eletrônico é suspenso na Justiça Eleitoral

A implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral foi suspensa pelo Ministro Marco Aurélio, por meio da Portaria nº 125/TSE, em razão da falta de estrutura adequada da instituição para efetuar, ao mesmo tempo, o planejamento e a execução das eleições 2014.

A OAB vem buscando junto ao judiciário adequar a convivência do processo em papel com o processo eletrônico, durante esse período de transição com o peticionamento eletrônico. Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional: “É uma implantação açodada, forçada, que não leva em consideração as dimensões continentais do Brasil. Lutaremos pela concomitância, pelo convívio do processo em papel com o processo eletrônico, até que a questão seja naturalmente implantada”.

A proposta de implantação do PJe é de que as petições, a tramitação dos processos e a comunicação dos atos processuais no âmbito da Justiça Eleitoral ocorram em meio eletrônico. Para isso, é necessário que o Tribunal informe, com antecedência mínima de 90 dias, quais serão os órgãos jurisdicionais em que o uso do PJE será obrigatório, assim como será  a amplitude da competência jurisdicional abrangida pela obrigatoriedade.

Google Glass começa a ser vendido para novos usuários

O Google irá disponibilizar no dia 15 de abril, somente neste dia, para usuários residentes nos EUA, a oportunidade de comprarem o Google Glass. A versão disponível faz parte do Glass Explorer Program e permite ao usuário contribuir com opiniões e sugestões de novos recursos para serem desenvolvidos para o aparelho. O que irá aquecer a discussão sobre a privacidade e a liberdade de usar o aparelho em qualquer lugar por aí.

Com esta ação, o Google começa a expandir o uso do dispositivo a novos usuários sem a necessidade de um convite. Mas lembrando, para comprar o Glass é preciso morar nos EUA, ter mais de 18 anos e se registrar nesta página. O preço será de U$ 1,5 mil e estará disponível em tons livres e em armações para quem tem que usar lentes de grau.