A implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral foi suspensa pelo Ministro Marco Aurélio, por meio da Portaria nº 125/TSE, em razão da falta de estrutura adequada da instituição para efetuar, ao mesmo tempo, o planejamento e a execução das eleições 2014.
A OAB vem buscando junto ao judiciário adequar a convivência do processo em papel com o processo eletrônico, durante esse período de transição com o peticionamento eletrônico. Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional: “É uma implantação açodada, forçada, que não leva em consideração as dimensões continentais do Brasil. Lutaremos pela concomitância, pelo convívio do processo em papel com o processo eletrônico, até que a questão seja naturalmente implantada”.
A proposta de implantação do PJe é de que as petições, a tramitação dos processos e a comunicação dos atos processuais no âmbito da Justiça Eleitoral ocorram em meio eletrônico. Para isso, é necessário que o Tribunal informe, com antecedência mínima de 90 dias, quais serão os órgãos jurisdicionais em que o uso do PJE será obrigatório, assim como será a amplitude da competência jurisdicional abrangida pela obrigatoriedade.
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