Proposta no Senado pretende reduzir prazo de 180 dias para exame de registro de patentes

O Brasil continua sendo um país extremamente burocrático. O registro de marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, leva em média oito anos para serem examinados. Tempo suficiente para alavancar o número de demandas judiciais. O que prejudica o desenvolvimento da atividade intelectual e industrial no país.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado analisa hoje a proposta do Senador Paulo Paim, PLS 316/2013, que limita a 180 dias o prazo para que o INPI examine os pedidos de registro de marcas e patentes. O que é uma proposta bem ambiciosa, considerando o lapso de tempo que o instituto leva para analisar atualmente.

Paulo Paim justifica que a criação industrial no Brasil aumentou muito nos últimos anos, graças à proteção trazida pela Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Mas que a morosidade do processo de concessão de patentes e registro de marcas ainda é um obstáculo à atividade dos inventores e dos empresários brasileiros. “O prazo de 180 dias, contados do pedido de exame ou da resolução das pendências apontadas pelo INPI, embora constitua medida ambiciosa, vai ao encontro do objetivo de eficiência que deve pautar a atividade econômica e a ação administrativa do Estado".