Em suas publicações no Facebook, o advogado usou expressões como "xerife tirano", "xerife covarde", "xerife apelão" e "desonesto" para atacar o promotor de Justiça, alegando que o MP vinha se omitindo na apuração de suspeitas de corrupção relacionadas ao shopping no município de Limeira. Além disso, tentou intimidá-lo com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público e com a desmoralização ante a imprensa e a sociedade local. Conforme sustentou o juiz: "visando intencionalmente desprestigiar o autor, colocando-o em ridículo, pondo em xeque o princípio da autoridade, arrastando o seu nome para o "pantanal da difamação", atingindo tanto o requerente como também, reflexamente, a sua família, o seu lar e até os seus amigos."
Em sua sentença, o juiz entendeu que o advogado extrapolou seus direitos, "que no Estado Democrático de Direito é brocardo que o direito de um vai até onde começa o do outro." E, que "a sociedade não pode mais aceitas verdadeiros "linchamentos morais", como no caso dos autos, através das redes sociais, expondo pessoas, sem que se garanta a menor possibilidade de defesa à vítima, desrespeitando-se a sua presunção de inocência, seus direito à honra, à imagem, à dignidade, etc."
Além disso, o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil não permite que o operador do Direito exerça suas atividades através das redes sociais e nem responda com habitualidade consultas sobre matérias jurídicas com o intuito de promover-se profissionalmente. Assim como, debater causas que estejam sob a sua responsabilidade ou de outro colega e abordar temas que comprometam a dignidade da profissão e da instituição em que faz parte. E o advogado feriu esses preceitos.
Via: Conjur
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